Termos e Condições Gerais

Última atualização: 19 de September de 2025

Importante:

Ao aceder e utilizar o website e serviços da MOGJACKS, concorda em ficar legalmente vinculado a estes termos e condições gerais. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

1. Dados da empresa

Nome da empresa: MOGJACKS

Morada: Avenida da Liberdade, 89 4200-180 Porto, Portugal

E-mail: contact (at) mogjacks.com

Telefone: +351 915 823 764

Website:

2. Definições

Termo	Definição
"Nós"/"Empresa"	MOGJACKS e os seus representantes oficialmente autorizados
"Utilizador"/"Cliente"	Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
"Serviços"	Todos os produtos, serviços e conteúdos oferecidos através do nosso website
"Conteúdo"	Texto, imagens, vídeos, software e outros materiais no website
"Conta"	Perfil de utilizador registado no nosso sistema

3. Aceitação dos termos

Ao utilizar o nosso website ou serviços, confirma que:

Tem 18 anos ou mais ou tem consentimento dos pais/tutores
Tem capacidade legal para celebrar contratos
Leu, compreendeu e concorda com estes termos e condições gerais
Concorda com a nossa política de privacidade e política de cookies
Fornecerá informações verdadeiras e atuais

Menores: Utilizadores com menos de 18 anos devem obter consentimento expresso dos pais ou tutores antes de utilizar os nossos serviços.

4. Descrição dos serviços

E-commerce

Venda de produtos físicos e digitais
Processamento de encomendas e pagamentos
Gestão de stock em tempo real
Rastreamento de envios
Serviços pós-venda para clientes

Gestão de contas

Registo e gestão de perfis
Histórico de compras e transações
Lista de desejos e favoritos
Configuração de preferências
Gestão de subscrições

Suporte e comunicação

Chat online e suporte telefónico
Sistema de tickets de ajuda
Base de conhecimento e perguntas frequentes
Notícias e comunicação
Notificações sobre serviços

Serviços adicionais

Análises e relatórios personalizados
Integrações com terceiros
Serviços de consultoria
Programa de parceiros
API e serviços web

5. Registo e contas de utilizador

Responsabilidades do utilizador:

Dados da conta:

Fornecer dados precisos e completos
Manter informações atualizadas
Usar nome verdadeiro nas transações
Verificar informações quando necessário

Segurança da conta:

Manter confidencialidade dos dados de acesso
Usar palavras-passe seguras
Reportar atividades suspeitas
Não partilhar acesso com terceiros

Suspensão da conta:

Temos o direito de suspender temporária ou permanentemente a conta devido a:

Violação destes termos
Atividades fraudulentas ou suspeitas
Informações falsas ou enganosas
Abuso dos nossos serviços
Inatividade prolongada (mais de 2 anos)

6. Uso aceitável

Uso permitido:

Realizar compras legais
Aceder a informações sobre produtos
Contactar apoio ao cliente
Partilhar experiências genuínas
Participar em promoções
Criar listas de desejos

Uso proibido:

Atividades ilegais ou fraudulentas
Spam ou comunicação não solicitada
Interferir com o funcionamento do website
Criar múltiplas contas falsas
Violar direitos de propriedade intelectual
Distribuir software malicioso

7. Preços e pagamentos

Política de preços:

Moeda: Todos os preços são apresentados em euros (EUR), salvo indicação contrária
IVA incluído: Os preços apresentados já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (23%)
Alterações de preços: Os preços podem mudar sem aviso, mas serão respeitados os preços no momento da compra
Erros nos preços: Temos o direito de cancelar encomendas com erros óbvios nos preços
Ofertas especiais: As promoções têm condições especiais e duração limitada

Métodos de pagamento aceites:

Visa

Mastercard

PayPal/Revolut

Transferência bancária

Segurança dos pagamentos: Utilizamos encriptação SSL e cumprimos os padrões PCI DSS para proteger os seus dados financeiros. Nunca armazenamos dados de cartões de crédito nos nossos servidores.

8. Entrega e envio

Zona	Tempo de entrega	Custos de envio	Rastreamento
Lisboa e arredores	1-2 dias úteis	3 € - 5 €	Em tempo real
Portugal Continental	2-3 dias úteis	4 € - 7 €	Em tempo real
Ilhas (Açores/Madeira)	3-5 dias úteis	8 € - 15 €	Atualização diária
União Europeia	3-7 dias úteis	8 € - 15 €	Atualização diária
Outros países	7-14 dias úteis	15 € - 30 €	Atualização regular

Entrega gratuita:

Compras acima de 100 € para Portugal Continental
Membros premium sem compra mínima
Promoções especiais conforme a época

9. Propriedade intelectual

Direitos protegidos:

Conteúdo do website: Todo o texto, imagens, logótipos, vídeos e design são propriedade da MOGJACKS
Marcas comerciais: Nomes comerciais e logótipos estão protegidos por marca registada
Software: O código e funcionalidade do website estão protegidos por direitos de autor
Bases de dados: A recolha de informações está protegida como trabalho intelectual

Uso permitido: É permitido apenas o uso pessoal e não comercial do conteúdo, exceto se claramente autorizado por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

Exclusão de responsabilidade:

Disponibilidade dos serviços: Não garantimos disponibilidade 24/7 do website
Precisão das informações: Apesar do esforço para manter informações precisas, podem ocorrer erros
Danos indiretos: Não somos responsáveis por danos consequenciais ou perda de lucros
Terceiros: Não controlamos nem somos responsáveis por serviços integrados de terceiros
Força maior: Eventos fora do nosso controlo que impedem o cumprimento de obrigações

Limitação de responsabilidade: A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por um produto ou serviço específico nos últimos 12 meses.

11. Política de resolução de disputas

Procedimento de resolução:

Conversações diretas (30 dias)
Mediação (60 dias)
Arbitragem vinculativa
Jurisdição dos tribunais portugueses

Lei aplicável:

Aplica-se a legislação portuguesa
Tribunais de Lisboa
Idioma: Português
DECO é competente para disputas de consumo

12. Alterações aos termos

Temos o direito de alterar estes termos e condições gerais a qualquer momento.

Procedimento de notificação:

Alterações menores: Atualização no website com nova data
Alterações importantes: Notificação por e-mail com 30 dias de antecedência
Alterações nas condições de pagamento: Notificação com 60 dias de antecedência
Uso continuado: Significa aceitação dos novos termos

Se não concordar com as alterações, pode cancelar a conta e deixar de usar os nossos serviços.

13. Suspensão de serviços

Motivos para suspensão:

Por parte do utilizador: Pode cancelar a conta a qualquer momento
Por nossa parte: Devido a violação de termos, atividades fraudulentas ou motivos comerciais
Automaticamente: Devido a inatividade prolongada (24 meses sem atividade)

Efeitos da suspensão: Perda de acesso à conta, cancelamento de serviços pendentes e armazenamento de dados conforme a política de privacidade.

14. Disposições gerais

Independência das cláusulas:

Se alguma disposição for declarada inválida, os restantes termos permanecem em vigor.

Acordo completo:

Estes termos representam o acordo completo entre as partes.

Transferência:

Não pode transferir os seus direitos sem o nosso consentimento por escrito.

Renúncia de direitos:

Não fazer valer o cumprimento não significa renunciar ao direito.

15. Contacto e apoio legal

Contacto geral:

E-mail: contact (at) mogjacks.com
Telefone: +351 915 823 764
Morada: Avenida da Liberdade, 89 4200-180 Porto, Portugal
Horário de funcionamento: Segunda - Sexta, 09:00 - 18:00

Assuntos legais:

E-mail legal: contact (at) mogjacks.com
Notificações: Devem ser enviadas por escrito
Idioma: Português (documentos oficiais)
Resposta: 5-10 dias úteis

Proteção do consumidor:

Estes termos não limitam os seus direitos como consumidor sob a legislação portuguesa. Para reclamações ou disputas pode contactar a DECO: 213 710 200 ou www.deco.proteste.pt

Enquadramento legal:

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa sobre proteção do consumidor, Código Civil, Lei de Proteção de Dados Pessoais e outros regulamentos aplicáveis em Portugal.